TERMOS DE SERVIÇO
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
Bem-vindo aos aplicativos e sites desenvolvidos por RD IT Solutions. Estes Termos de Serviço regem o uso de nossos aplicativos, sites, plataformas, APIs e demais serviços atuais (como o InfinityTreino) e futuros disponibilizados sob nossa responsabilidade. Ao acessar ou utilizar qualquer um de nossos Serviços, você concorda com estes termos.
A RD IT Solutions é pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 45.138.291/0001-17, situada em Belo Horizonte/MG, na Rua Tigre, 430.
Por favor, leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de usar nossos aplicativos ou sites. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá acessar ou utilizar nossos Serviços.
Estes Termos de Serviço integram e complementam a Política de Privacidade da RD IT Solutions, disponível em nossos aplicativos e sites.
SEÇÃO 2 - ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao criar uma conta, acessar, integrar conta de terceiro ou utilizar qualquer aplicativo ou site da RD IT Solutions, você confirma que:
Leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço;
Tem idade mínima de 18 anos ou possui autorização formal de seus responsáveis legais para utilizar nossos Serviços;
Tem capacidade legal para contratar, assumir obrigações e cumprir com estes Termos.
SEÇÃO 3 - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A RD IT Solutions oferece aplicativos e sites com funcionalidades diversas, que podem incluir, mas não se limitam a:
Ferramentas de interação, gestão e comunicação;
Sincronização e organização de agendas, eventos e treinamentos;
Acesso a conteúdos e funcionalidades exclusivas de sistemas SaaS ou aplicativos móveis;
Integração voluntária com redes sociais e serviços de terceiros (como Conta Google, Google Calendar e Facebook);
Funcionalidades de compra, venda ou contratação de produtos ou serviços;
Outras funcionalidades específicas inerentes à natureza de cada aplicativo.
As funcionalidades específicas de cada aplicativo ou site serão detalhadas na respectiva plataforma e podem variar conforme o produto atual ou as atualizações futuras.
SEÇÃO 4 - CRIAÇÃO E SEGURANÇA DA CONTA
Para acessar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta. Você concorda em:
Fornecer informações precisas, verdadeiras, atuais e completas durante o processo de registro;
Manter e atualizar prontamente os dados da conta;
Manter a estrita confidencialidade de sua senha, tokens de acesso e de sua conta;
Notificar imediatamente a RD IT Solutions sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou falha de segurança;
Responsabilizar-se de forma integral por todas as atividades que ocorrerem utilizando suas credenciais.
A RD IT Solutions não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de seu descumprimento das obrigações de segurança desta seção.
SEÇÃO 5 - CONDUTA DO USUÁRIO
Ao utilizar nossos aplicativos e sites, você concorda em NÃO:
Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, sejam locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
Infringir direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou outros direitos da RD IT Solutions ou de terceiros;
Transmitir qualquer conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, obsceno ou de qualquer forma objetável;
Interferir ou interromper a operação dos aplicativos, sites, servidores ou integrações de APIs;
Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas dos aplicativos ou a contas de outros usuários;
Utilizar qualquer processo automatizado para acessar ou extrair dados dos aplicativos ou sites (como robôs, spiders ou scrapers);
Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que contenha vírus, malware ou outros códigos maliciosos;
Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação com alguma pessoa ou entidade;
Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem sua expressa autorização.
SEÇÃO 6 - INTEGRAÇÃO COM SERVIÇOS DE TERCEIROS E APIs
Determinadas funcionalidades dos nossos aplicativos (como o InfinityTreino) podem permitir que você integre sua conta a serviços de provedores externos, a exemplo da Conta Google (via protocolo OAuth 2.0).
A conexão de contas externas é um ato voluntário e dependente de sua autorização expressa.
Ao habilitar a integração com o Google Calendar ou outras APIs, você concede permissão à RD IT Solutions para acessar, criar, editar, listar e excluir informações estritamente necessárias para a execução das funcionalidades do aplicativo, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade e na tela de consentimento do provedor.
Você pode revogar essa integração a qualquer momento diretamente nas configurações de segurança do provedor terceiro.
A RD IT Solutions atua de acordo com as políticas dos provedores (incluindo a Google API Services User Data Policy e seus requisitos de Uso Limitado) e não se responsabiliza por eventuais falhas, interrupções ou mudanças de regras impostas pelos referidos provedores terceiros.
SEÇÃO 6.1 - INTEGRAÇÃO COM META, WHATSAPP BUSINESS PLATFORM E EVOCRM
Determinadas funcionalidades dos nossos aplicativos e sites poderão envolver a integração com a Meta Platforms, Inc., com a WhatsApp Business Platform (incluindo APIs oficiais do WhatsApp Business) e com plataformas terceiras de atendimento omnichannel, como o EVOCRM, com a finalidade de viabilizar recursos de comunicação, atendimento, automação de mensagens, gestão de contatos, histórico de interações, distribuição de conversas, notificações, suporte operacional e demais funcionalidades relacionadas à operação do serviço contratado pelo usuário.
Ao utilizar funcionalidades que dependam dessas integrações, o usuário declara estar ciente de que determinados dados pessoais e dados operacionais estritamente necessários poderão ser coletados, acessados, processados, armazenados, compartilhados e sincronizados com a Meta e com o EVOCRM, sempre na medida necessária para:
I. autenticação e configuração da conta empresarial;
II. ativação, uso e manutenção das APIs oficiais do WhatsApp Business;
III. envio, recebimento, roteamento, registro e gestão de mensagens e atendimentos;
IV. operação de atendimento omnichannel, automações, relatórios e histórico de conversas;
V. cumprimento de obrigações legais, regulatórias, de segurança, prevenção a fraudes e auditoria.
Os dados tratados nesse contexto podem incluir, conforme a funcionalidade utilizada: nome, número de telefone, foto de perfil, identificadores de conta, conteúdo de mensagens, metadados de comunicação, status de envio/leitura, registros de atendimento, etiquetas, informações de agenda relacionadas ao serviço e outros dados estritamente necessários à execução da funcionalidade contratada.
A RD IT Solutions atuará no tratamento desses dados em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), adotando medidas razoáveis de segurança, controle de acesso e limitação de finalidade. O tratamento será realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis, incluindo a execução de contrato, o legítimo interesse, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, quando exigido, o consentimento do titular.
O usuário reconhece que a Meta, o WhatsApp e o EVOCRM poderão possuir termos, políticas de privacidade, prazos de retenção, regras de segurança e condições próprias de tratamento de dados, aplicáveis às operações realizadas em suas respectivas infraestruturas. A RD IT Solutions não se responsabiliza por alterações unilaterais, indisponibilidades, falhas técnicas, limitações operacionais ou mudanças de política promovidas por tais terceiros.
Sempre que exigido pela legislação ou pelas regras da plataforma aplicável, a utilização dessas integrações dependerá de autorização, vinculação de conta, aceite específico ou manifestação inequívoca do usuário. O usuário poderá revogar permissões e desconectar integrações, observadas as limitações técnicas e os efeitos operacionais dessa revogação.
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Para mais detalhes sobre categorias de dados, finalidades, compartilhamentos, retenção e exercício de direitos do titular, o usuário deverá consultar também a Política de Privacidade da RD IT Solutions.
SEÇÃO 7 - CONTEÚDO DO USUÁRIO
Ao publicar, enviar, sincronizar ou compartilhar conteúdo em nossos aplicativos ou sites, você:
Mantém a propriedade de seus direitos sobre esse conteúdo;
Concede à RD IT Solutions uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, e estritamente limitada para usar, processar, armazenar e exibir tal conteúdo exclusivamente com a finalidade de operar as funcionalidades contratadas por você e melhorar nossos Serviços;
Declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder esta licença e que o conteúdo (incluindo eventos de calendário integrados) não infringe direitos de terceiros.
SEÇÃO 8 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos aplicativos, sites e seus conteúdos (excluindo o conteúdo fornecido ativamente pelos usuários), incluindo, mas não se limitando a, software, código, textos, gráficos, logotipos, marcas e design, são de propriedade exclusiva da RD IT Solutions ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, aplicar engenharia reversa ou utilizar qualquer parte dos Serviços sem a autorização prévia, expressa e por escrito da RD IT Solutions.
SEÇÃO 9 - COMPRAS E PAGAMENTOS
Se o aplicativo ou site oferecer funcionalidades de compra ou assinatura:
Os preços e descrições dos produtos ou serviços estarão disponíveis na respectiva plataforma;
A RD IT Solutions reserva-se o direito de modificar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando as condições das compras ou assinaturas vigentes já realizadas;
O processamento de pagamentos será realizado por parceiros de pagamento terceirizados, estando sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade desses parceiros;
A RD IT Solutions não armazena informações completas de cartão de crédito, sendo estas processadas diretamente pelos parceiros de pagamento em ambiente seguro;
Todas as compras são finalizadas em moeda corrente brasileira (Real - BRL), salvo indicação expressa em contrário.
SEÇÃO 10 - POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO
A política de reembolso e cancelamento será definida especificamente para cada aplicativo ou site, considerando a natureza do serviço (SaaS, aplicativo móvel, conteúdo digital, etc.). As condições estarão disponíveis na respectiva plataforma antes da finalização da compra.
Em geral:
O direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 (sete) dias após a compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável a consumidores finais;
Para serviços digitais com acesso imediato, uma vez iniciado o uso pleno ou download, o reembolso poderá não ser aplicável, exceto em casos de vício técnico insuperável ou não conformidade do serviço contratado.
SEÇÃO 11 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma circunstância a RD IT Solutions, seus diretores, funcionários, parceiros ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de:
Uso, mau uso ou incapacidade de usar nossos aplicativos ou sites;
Acesso não autorizado, intercepção ou alteração de suas transmissões, dados ou contas integradas (como a Conta Google);
Falhas de infraestrutura, indisponibilidade temporária de servidores ou de APIs de terceiros conectadas ao aplicativo;
Conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer terceiro nos aplicativos ou sites.
A RD IT Solutions disponibiliza os Serviços "no estado em que se encontram" (as is) e não garante que:
Os aplicativos ou sites atenderão a requisitos não previstos expressamente em nossa documentação;
Os Serviços serão ininterruptos, totalmente livres de erros ou invulneráveis a ataques cibernéticos imprevistos;
As integrações com serviços de terceiros funcionarão de forma contínua, uma vez que dependem da estabilidade de plataformas alheias ao nosso controle.
SEÇÃO 12 - LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Nossos aplicativos e sites podem conter links para sites ou serviços de terceiros. A RD IT Solutions não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites externos. Você reconhece e concorda que a RD IT Solutions não será responsável por quaisquer danos ou perdas causados pelo uso de tais serviços. Recomendamos que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que visitar.
SEÇÃO 13 - RESCISÃO
A RD IT Solutions pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar sua conta e bloquear seu acesso aos aplicativos ou sites imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Serviço, indício de fraude ou determinação legal.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis no aplicativo ou solicitando a exclusão pelos nossos canais de atendimento. O encerramento da conta não exime o usuário de obrigações financeiras pendentes.
As disposições destes Termos de Serviço que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização), permanecerão em pleno vigor.
SEÇÃO 14 - INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar a RD IT Solutions, seus diretores, funcionários e parceiros contra quaisquer e todas as reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos, dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
Seu uso inadequado e acesso aos aplicativos ou sites;
Sua violação de qualquer disposição destes Termos de Serviço;
Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos autorais, propriedade ou privacidade;
Qualquer reclamação formal de que os conteúdos ou ações executadas por você causaram danos a terceiros.
SEÇÃO 15 - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO
A RD IT Solutions reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, publicando a versão atualizada no aplicativo ou site oficial. É de sua responsabilidade verificar periodicamente estes termos quanto a eventuais alterações.
O uso continuado dos aplicativos ou sites após a publicação de quaisquer alterações constitui sua concordância tácita aos novos termos. Se você não concordar com as mudanças, deverá interromper o uso dos Serviços e solicitar o cancelamento de sua conta.
SEÇÃO 16 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de regras sobre conflito de leis.
Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos de Serviço, caso não resolvida de forma amigável, será submetida ao foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
SEÇÃO 17 - DISPOSIÇÕES GERAIS
Títulos: Os títulos das seções são apenas para conveniência e referência, não afetando a interpretação destes Termos.
Renúncia: A tolerância ou a falha da RD IT Solutions em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou novação contratual.
Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos, contas ou direitos a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da RD IT Solutions. A RD IT Solutions poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a empresas do mesmo grupo econômico ou em casos de fusões e aquisições.
Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um juízo competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Acordo Integral: Estes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos de Serviços, constituem o acordo integral entre você e a RD IT Solutions, substituindo todos os acordos ou entendimentos verbais e escritos anteriores.
SEÇÃO 18 - CONTATO
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço ou precisar de suporte relacionado aos nossos aplicativos, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
E-mail de suporte: suporte@rditsolutions.com.br
E-mail para questões jurídicas/privacidade: privacidade@rditsolutions.com.br
RD IT Solutions
CNPJ: 45.138.291/0001-17
Endereço: Rua Tigre, 430, Belo Horizonte - MG, Brasil
Última atualização: 16 de março de 2026
